Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204493157O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de ben...1457941204493157Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501662Direito AdministrativoA alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração contratual e pode ser registra...Questão 457941204504626Direito AdministrativoAcerca da licitação pública, assinale a opção correta.Questão 457941204505440Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.D...Questão 457941204523962Direito AdministrativoA administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, de...Questão 457941204527635Direito AdministrativoAs autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.Questão 457941204578383Direito AdministrativoDe acordo com a norma em questão, o gestor do contrato deve ser um servidor com atribuições gerenciais, indicado por autoridade competente, para coord...Questão 457941204585148Direito AdministrativoAtualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado.Questão 457941204586824Direito AdministrativoApós a edição da lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do ...Questão 457941204600804Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas...Questão 457941204625163Direito AdministrativoComo modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.