Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504034Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo e...1457941204504034Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeCom base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a opção correta.AA estabilidade é alcançada após decorridos três anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.BA estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.CA estabilidade é alcançada após decorridos dois anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.DA estabilidade é alcançada após decorridos dois anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.EA estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443563Direito AdministrativoLicença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.Questão 457941204470330Direito AdministrativoNa aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou...Questão 457941204504085Direito AdministrativoEm relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204506427Direito AdministrativoO poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...Questão 457941204515895Direito AdministrativoConforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmb...Questão 457941204517954Direito AdministrativoContratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Questão 457941204538628Direito AdministrativoAplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifest...Questão 457941204595268Direito AdministrativoÉ facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.Questão 457941204614379Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se confo...Questão 457941204621360Direito AdministrativoA constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...