Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204614379De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu cic...1457941204614379Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447083Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204448252Direito AdministrativoA dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica.Questão 457941204473655Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941204487777Direito AdministrativoConsiderando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta.Questão 457941204512084Direito AdministrativoA União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada p...Questão 457941204541963Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I O Estado responde civilmente por danos...Questão 457941204545803Direito AdministrativoAcerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta.Questão 457941204552700Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de...Questão 457941204588485Direito AdministrativoPara preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário,...Questão 457941204588537Direito AdministrativoEmbora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, dete...