Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538628Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa d...1457941204538628Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosAplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poderAde polícia.Bdisciplinar.Chierárquico.Dregulamentar.Evinculante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481558Direito AdministrativoA partir de 30/12/2023, tornou-se obrigatória a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 para as novas licitações e contratações do município.Questão 457941204487770Direito AdministrativoConsiderando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a opção que apresenta, sucessivamente, a natureza jurídica do Banco Cen...Questão 457941204502026Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.O seguro-garantia fornecido por institui...Questão 457941204514670Direito AdministrativoNa desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos envolvidos.Questão 457941204517699Direito AdministrativoA responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...Questão 457941204520970Direito AdministrativoO servidor público ocupante de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que completar as exigências para aposentadoria v...Questão 457941204526691Direito AdministrativoEm se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parce...Questão 457941204530728Direito AdministrativoAto administrativo discricionário publicado pelo Poder Executivo de um estado poderá ser objeto de ação judicial, sendo vedado ao Poder Judiciário apr...Questão 457941204612114Direito AdministrativoCaso determinada escola pública, embora devidamente notificada, encontre-se com os pagamentos da conta pelo fornecimento de energia elétrica em atraso...Questão 457941204616185Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos princípios da administração pública.