Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506427O poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributo...1457941204506427Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoexecutoriedade e a coercibilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457218Direito AdministrativoPermissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o ...Questão 457941204474568Direito AdministrativoNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigilos...Questão 457941204516233Direito AdministrativoA descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.Questão 457941204525209Direito AdministrativoNo instrumento convocatório de um pregão, a autoridade competente especificou os produtos objeto da licitação de tal forma que duas empresas fornecedo...Questão 457941204568580Direito AdministrativoO ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se como atoQuestão 457941204595772Direito AdministrativoApesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por serv...Questão 457941204617463Direito AdministrativoDe acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o...Questão 457941204627013Direito AdministrativoO pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.Questão 457941204660053Direito AdministrativoA modalidade de licitação Concurso ocorre entreQuestão 457941204991919Direito AdministrativoEm alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...