A aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas que receberem recursos da União deverá ser feita mediante p...

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública, considerados seu conceito, sua abrangência e suas espécies.

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2020 acerca do FUNDEB e nas disposições da Lei Complementar n.º 178/2021.

Sempre que a administração pública constatar atuação ilícita dolosa do contratado, poderá adotar a desconsideração da personalidade jurídica e estende...

Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em contratos de obras rodoviárias.

Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.Na fase preparatória do pregão, podem ser ...

Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, ...

Como o direito administrativo disciplina, além da atividade do Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder Judiciário e do Poder Legislati...

A existência de preços registrados para as compras obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.O ato de improbidade administrativa que atenta contr...