Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516098O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que s...1457941204516098Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências legais para tanto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473507Direito AdministrativoA inadmissibilidade de comportamentos contraditórios do poder público é uma das formas de manifestação do princípio da proteção de confiança.Questão 457941204490032Direito AdministrativoRelativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.Questão 457941204504538Direito AdministrativoEm relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devolutaQuestão 457941204510366Direito AdministrativoO ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos éQuestão 457941204521243Direito AdministrativoEmbora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os bens das fundações públicas de direito privado podem ser sujeitados a regras de direito púb...Questão 457941204525200Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo brasileiro é originado do sistema romano-germânico (civil law). Outro regime jurídico-administrativo existente é o re...Questão 457941204566418Direito AdministrativoO poder de fiscalização que a Secretaria de Estado de Educação do DF exerce sobre fundação a ela vinculada configura controle administrativo por subor...Questão 457941204586691Direito AdministrativoConsiderando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto n...Questão 457941204592402Direito AdministrativoConsidere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento...Questão 457941204650008Direito AdministrativoA finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administração pública exime o ato praticad...