Em qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o...

As consequências práticas da decisão e a avaliação das alternativas possíveis não são elementos obrigatórios da atividade de controle exercida pelos t...

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública e ao seu controle.I Tradicionalmente, a doutrina administrativista entende qu...

A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio pró...

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.Rec...

A retenção da última parcela de pagamento até o recebimento definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual prevista em lei.

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Com relação à ACP e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios inerentes ao serviço público e às características do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.Aplica-se ao serviç...

Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.

Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do carg...