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Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,
Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economi...
O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai ...
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue os próximos itens, considerando as disposições legais e o en...
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para aquisição de bens, por restringir a competitividade do certame.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda lic...
Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é
São características do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
A licitação é inexigível
A jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da Administração Federal e Refo...
Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em...