Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsi...

Segundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...

A ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos.A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativ...

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.

Com relação aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...

No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habi...