Com relação aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.

Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para d...

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

Considerando as sanções aplicáveis pela administração pública à contratada, definidas na Lei n.º 8.666/1993, relativamente à inexecução total ou parci...

Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos...

Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de impr...

Os instrumentos convocatórios de licitação devem indicar o quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço, sob pena de nulidade.

Nas suas relações jurídicas com particulares, a administração pública pode celebrar o termo de parceria, que é o instrumento firmado entre o poder púb...

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e concessão de serviço público.O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindi...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Segundo entendimento do STF, no caso de ação civil por improbidade administrativa, mostra-se irrelevante, para efeito de definição da competência orig...