Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

No estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governado...

Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de efici...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente pol...

Embora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que oc...

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade c...

Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.

O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é

Considere a seguinte situação hipotética.O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital para a construção de um moderno prédio para sua nova sede ...

O autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, nã...