Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563644Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do s...1457941204563644Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.ASe o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.BQualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.CCaso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.DSérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.EA ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506151Direito AdministrativoNa ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, d...Questão 457941204520964Direito AdministrativoCaso a autoridade seja condenada à pena de multa e apresente recurso, o seu conhecimento dependerá do depósito antecipado de 30% do valor da multa apl...Questão 457941204525885Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda lic...Questão 457941204527274Direito AdministrativoDe acordo com as normas e condições do edital, a inabilitação do licitante não acarreta preclusão de seu direito de participar das fases subsequentes.Questão 457941204546926Direito AdministrativoServidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser nomeado para outro cargo de confiança, nem mesmo interinamente.Questão 457941204569383Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.Questão 457941204573107Direito AdministrativoSituação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de impr...Questão 457941204601305Direito AdministrativoNo que concerne à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204608838Direito AdministrativoA requisição administrativa é ato unilateral e autoexecutório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza bem móvel ou imóv...Questão 457941204627011Direito AdministrativoNa concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a...