No que concerne à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos ...

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tr...

Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o que culminou na abertura de p...

Para o tipo de objeto de licitação referido na situação hipotética, a legislação prevê a contratação integrada como um dos regimes a ser adotado prefe...

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de impr...

Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública...

Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.

Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido, expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da admi...