O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por o...

Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Ess...

É constitucional a delegação do poder de polícia, mediante lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta d...

A atribuição de ônus real a bens integrantes do acervo patrimonial das empresas públicas e das sociedades de economia mista dispensa licitação, devend...

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.

A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.Situação hipotétic...

O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.

Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a pre...

Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá pr...