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As licitações regidas pela Lei n.o 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

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Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...