Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548200Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na le...1457941204548200Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesSegundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474074Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, poré...Questão 457941204480043Direito AdministrativoA conduta de João de realizar contratação direta por dispensa de licitação foi adequada.Questão 457941204510185Direito AdministrativoOs bens dominicais incluemI as terras dos silvícolas.II as escolas públicas em uso.III as terras devolutas.IV a dívida ativa.Estão certos apenas os it...Questão 457941204540582Direito AdministrativoA inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.Questão 457941204574477Direito AdministrativoSituação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT,...Questão 457941204587298Direito AdministrativoServidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade administrativa.Questão 457941204607679Direito AdministrativoOs bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941204618842Direito AdministrativoConsidere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma e...Questão 457941204656954Direito AdministrativoA gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo an...Questão 457941204663513Direito AdministrativoTendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.