Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204648897Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração públ...1457941204648897Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as cláusulas contratuais, independentemente de qualquer motivação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471257Direito AdministrativoAs licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço as...Questão 457941204475696Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, relativos a improbidade administrativa.Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oiti...Questão 457941204521394Direito AdministrativoSe determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no ex...Questão 457941204545163Direito AdministrativoTanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integram o Ministério Público da União.Questão 457941204568966Direito AdministrativoA probidade administrativa abrange a noção de moralidade administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra a moralidade administrativa dev...Questão 457941204597072Direito AdministrativoAs autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em ...Questão 457941204610009Direito AdministrativoO registro do fornecedor deve ser cancelado quando não for aceita a redução do preço registrado em razão de se verificar que este é superior aos regis...Questão 457941204620692Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação...Questão 457941204649436Direito AdministrativoÉ possível a contratação direta da EPE por órgãos ou entidades da administração pública, visando à realização de atividades integrantes de seu objeto.Questão 457941204649752Direito AdministrativoA fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão público interessado reduzirá a responsabilidade da empresa contratada pelo poder público quando esta, po...