Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479862A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam...1457941204479862Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490208Direito AdministrativoO servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.Questão 457941204504053Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hipótese de danos decorrentes deQuestão 457941204523240Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo segundo o qual a administração pública pode impor seus atos independentemente da concordância do administrado, revela...Questão 457941204532043Direito AdministrativoPara a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...Questão 457941204532188Direito AdministrativoAcerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.O surgimento do conte...Questão 457941204557677Direito AdministrativoA jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração...Questão 457941204563349Direito AdministrativoAinda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de...Questão 457941204581361Direito AdministrativoO agente público só poderá agir quando houver lei que autorize a prática de determinado ato.Questão 457941204668045Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado...Questão 457941204668653Direito AdministrativoEm comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução c...