Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504053No que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hip...1457941204504053Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hipótese de danos decorrentes deAdesabamento de obra pública.Bfuga de detento de estabelecimento prisional.Cconduta médica em hospital público considerada inadequada.Datos terroristas em aeronave brasileira, dentro ou fora do país.Eenchente ocasionada por falha na limpeza de galerias de escoamento pluvial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476551Direito AdministrativoPara a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das v...Questão 457941204506915Direito AdministrativoO Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão.Questão 457941204517203Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do STF, o servidor público condenado por ato de improbidade administrativa é permanentemente impossibilitado de retornar ao ...Questão 457941204518894Direito AdministrativoA Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às e...Questão 457941204526226Direito AdministrativoCabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.Questão 457941204540582Direito AdministrativoA inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.Questão 457941204613758Direito AdministrativoSe um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a respon...Questão 457941204635948Direito AdministrativoAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.Questão 457941204649492Direito AdministrativoNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os próximos itens.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as...Questão 457941204656943Direito AdministrativoA empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado p...