Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649492No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os próximos itens.De acordo com a legislação de regê...1457941204649492Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os próximos itens.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470734Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...Questão 457941204476976Direito AdministrativoÉ um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que...Questão 457941204480472Direito AdministrativoSe uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores con...Questão 457941204527807Direito AdministrativoO embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.Questão 457941204537311Direito AdministrativoA respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204561638Direito AdministrativoPara que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo...Questão 457941204571513Direito AdministrativoMarcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...Questão 457941204578547Direito AdministrativoO gestor do contrato deverá encaminhar a documentação à área administrativa, explicitando os motivos que justificam o aditamento.Questão 457941204588746Direito AdministrativoConsiderando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.Se, após a assinatura do contrato, for verifi...Questão 457941204991731Direito AdministrativoAs autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.