Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635948As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pe...1457941204635948Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447064Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.Caso um ato lícito do Estado cause...Questão 457941204461142Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.Questão 457941204516772Direito AdministrativoO direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.Questão 457941204523237Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde aos elementos do ato administrativo em que a discricionariedade é revelada.Questão 457941204527146Direito AdministrativoEm caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso no Arquivo Nacional.Questão 457941204531490Direito AdministrativoDeterminado delegado de polícia que está investigando um crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade jurídica de dire...Questão 457941204574524Direito AdministrativoSituação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. As...Questão 457941204585819Direito AdministrativoPara a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação,...Questão 457941204593475Direito AdministrativoPara otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser de...Questão 457941204604188Direito AdministrativoA penalidade em processo administrativo aplicada a servidor público é exemplo do poder regulamentar do Estado.