Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518894A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a medidas para a divulgação das informações técnicas e...1457941204518894Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447057Direito AdministrativoSem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação d...Questão 457941204454535Direito AdministrativoOs convênios na administração pública destinam-se aQuestão 457941204511230Direito AdministrativoA administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda...Questão 457941204517067Direito AdministrativoCaso promova o ressarcimento integral do dano antes da propositura da ação de improbidade, o agente terá direito subjetivo à celebração de acordo de n...Questão 457941204517398Direito AdministrativoA respeito da ação regressiva, assinale a opção correta.Questão 457941204539594Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.Questão 457941204587954Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal e à licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204616573Direito AdministrativoNo pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim com...Questão 457941204650575Direito AdministrativoO ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.Questão 457941204670020Direito AdministrativoDe acordo com o STF, são imprescritíveis as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa.