Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616573No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para part...1457941204616573Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512288Direito AdministrativoA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e obje...Questão 457941204514123Direito AdministrativoO Sistema S consiste em entidadesQuestão 457941204523790Direito AdministrativoServidores públicos de determinado órgão público estadual praticaram as seguintes condutas: I Lucas percebeu vantagem econômica para intermediar a lib...Questão 457941204529186Direito AdministrativoJoão, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vista...Questão 457941204568763Direito AdministrativoA supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os mat...Questão 457941204572762Direito AdministrativoSe o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses ...Questão 457941204607353Direito AdministrativoA desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem com...Questão 457941204616337Direito AdministrativoAcerca de licitações, assinale a opção correta.Questão 457941204624914Direito AdministrativoO Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a apr...Questão 457941204649544Direito AdministrativoO reconhecimento da possibilidade de construção das cinco usinas mencionadas no texto ocorreu na fase dos estudos de viabilidade técnica e econômica.