Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518558Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a aber...1457941204518558Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449188Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.Questão 457941204467349Direito AdministrativoA Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus...Questão 457941204480483Direito AdministrativoCompete à ANTT definir, em legislação própria, os elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os sistemas de viação de cada unidade federa...Questão 457941204482969Direito AdministrativoNo curso do planejamento da contratação, a elaboração do documento de formalização da demanda é a primeira etapa do planejamento da contratação, carac...Questão 457941204528091Direito AdministrativoAo definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de regulador.Questão 457941204537151Direito AdministrativoO Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres...Questão 457941204545447Direito AdministrativoOs órgãos de controle externo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, quanto à legitimidade, à econom...Questão 457941204545736Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indispo...Questão 457941204557676Direito AdministrativoEntre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabi...Questão 457941204602611Direito AdministrativoUma das características do regime militar foi a descentralização no nível administrativo, por intermédio da criação de órgãos da administração indiret...