Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204528091Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel...1457941204528091Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAo definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de regulador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204536654Direito AdministrativoServidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissã...Questão 457941204539186Direito AdministrativoA área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporat...Questão 457941204545237Direito AdministrativoA conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patri...Questão 457941204546492Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será permitida a contratação de um terceiro, com conhecimentos especializados, para au...Questão 457941204575427Direito AdministrativoOs sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perp...Questão 457941204594839Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento...Questão 457941204607440Direito AdministrativoNa legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revog...Questão 457941204607764Direito AdministrativoConsidere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido compr...Questão 457941204635940Direito AdministrativoA fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.Questão 457941204670271Direito AdministrativoNo STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de ...