Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594839O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judic...1457941204594839Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-17Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoO contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444299Direito AdministrativoA atuação da administração pública é pautada por princípios e regras que disciplinam a prática dos atos administrativos, visando assegurar a legalidad...Questão 457941204463089Direito AdministrativoNos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as restrições estabelecidas na lei ...Questão 457941204546076Direito AdministrativoJoão poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.Questão 457941204567617Direito AdministrativoPor meio da implantação de UPPs em comunidades carentes dominadas pelo crime organizado, o Estado atuou no âmbito de sua função alocativa, garantindo ...Questão 457941204573000Direito AdministrativoO tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.Questão 457941204580832Direito AdministrativoOs atos administrativos praticados por Paulo, embora tenham vícios, podem ser considerados válidos quanto aos efeitos que atinjam terceiros de boa-fé,...Questão 457941204601160Direito AdministrativoVisando resguardar o adequado cumprimento do contrato administrativo, a administração pública deve indicar e exigir, entre as opções legalmente previs...Questão 457941204613199Direito AdministrativoPertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, aind...Questão 457941204631949Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público,...Questão 457941204669699Direito AdministrativoNo que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos ...