Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463089Nos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as re...1457941204463089Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeNos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as restrições estabelecidas na lei se aplicam a todos os que tenham imóvel na área tombada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444405Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo mode...Questão 457941204458037Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...Questão 457941204491545Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competênci...Questão 457941204497993Direito AdministrativoO prazo prescricional das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a ser iniciado da c...Questão 457941204499823Direito AdministrativoDeterminado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração p...Questão 457941204561424Direito AdministrativoO secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitor...Questão 457941204574525Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por mei...Questão 457941204581407Direito AdministrativoDado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo...Questão 457941204595044Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da administração indireta.Questão 457941204636443Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em...