A ação do prefeito de dispensar a licitação somente se enquadrará como improbidade administrativa se tiver ocorrido enri...

Configura exemplo de aplicação do poder hierárquico na administração pública

A prestação de bons serviços à administração pública distrital é uma circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar.

Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja ...

Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável cláusula de reajustamento.

Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente...

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração e à fiscalização de contratos, bem como ao papel do preposto do contratado. O contratado deve manter...

De acordo com o texto CG2A2-I, o motivo que levou o Estado a assumir tarefas antes não consideradas estatais foi