Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economi...

Para que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práti...

Autarquia é pessoa jurídica de direito público que integra a administração pública indireta federal, estadual, distrital ou municipal.

A seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.

Se o valor inicial de R$ 6 milhões de um contrato de prestação de serviço técnico especializado de engenharia for, após certo período, reajustado em R...

O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão públi...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...

À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liqu...

O recebimento da obra, feito mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, pode ser provisório — realizado pela pessoa responsável pelo acomp...

O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.