Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560010A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas...1457941204560010Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504761Direito AdministrativoNo que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14....Questão 457941204512043Direito AdministrativoEm razão da particularidade dos processos administrativos, é vedada aos órgãos e às entidades da administração pública a elaboração de modelos ou form...Questão 457941204512064Direito AdministrativoEm relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exem...Questão 457941204518201Direito AdministrativoEmbora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da ref...Questão 457941204525145Direito AdministrativoNo processo administrativo, o recurso administrativoQuestão 457941204527026Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a ob...Questão 457941204538957Direito AdministrativoEm determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi deci...Questão 457941204593148Direito AdministrativoConsidere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um ...Questão 457941204604118Direito AdministrativoPor orientação do TCU, foi contemplada, no Manual de Convergência de Normas Licitatórias do PNUD, a exigência contida na legislação nacional relativa ...Questão 457941204663508Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente à responsabilidade civil do Estado.