Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512043Em razão da particularidade dos processos administrativos, é vedada aos órgãos e às entidades da administração pública a...1457941204512043Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em razão da particularidade dos processos administrativos, é vedada aos órgãos e às entidades da administração pública a elaboração de modelos ou formulários padronizados, ainda que para assuntos que envolvam pretensões semelhantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452464Direito AdministrativoA motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técn...Questão 457941204455967Direito AdministrativoEm regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconheci...Questão 457941204475922Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, consi...Questão 457941204499618Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos...Questão 457941204538993Direito AdministrativoA legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual...Questão 457941204563348Direito AdministrativoConcedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestaç...Questão 457941204578568Direito AdministrativoJoão, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...Questão 457941204616803Direito AdministrativoPara participação no pregão, é exigida aquisição do edital pelos licitantes.Questão 457941204620824Direito AdministrativoO servidor somente será responsabilizado civilmente por prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo.Questão 457941204622721Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser alterados mediante acordo entre as partes quando circunstâncias supervenientes tornarem necessária a modificaçã...