Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538993A legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para conta...1457941204538993Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual do contrato corresponde à dataAde publicação do edital de licitação.Bde assinatura do contrato.Cde homologação da licitação.Dlimite de entrega das propostas ou dos orçamentos a que essas propostas se referirem.Eda adjudicação do licitante vencedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456452Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é indicada a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrat...Questão 457941204473709Direito AdministrativoA multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do ...Questão 457941204495293Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma ...Questão 457941204525377Direito AdministrativoUma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade p...Questão 457941204526425Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...Questão 457941204548439Direito AdministrativoA exigência de garantia contratual de 10% é lícita, desde que a obra seja de grande vulto e tenha alta complexidade.Questão 457941204556897Direito AdministrativoPor ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez,...Questão 457941204560544Direito AdministrativoA respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utiliza...Questão 457941204595072Direito AdministrativoA efetivação do registro da ART de cargo ou função é feita antes do deferimento pelo CREA do vínculo entre o profissional e a empresa, visto que, ness...Questão 457941204611698Direito AdministrativoQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...