Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473709A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% n...1457941204473709Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452924Direito AdministrativoA capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do pr...Questão 457941204464791Direito AdministrativoO incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente ...Questão 457941204478533Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Ci...Questão 457941204530722Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade ...Questão 457941204535392Direito AdministrativoEm processo licitatório para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, deve-se utilizar uma combinação das modalidades convite e concurso.Questão 457941204535662Direito AdministrativoA culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.Questão 457941204543179Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração públi...Questão 457941204585109Direito AdministrativoO pregão é juridicamente condicionado aos princípios da probidade administrativa e da seletividade, tendo os participantes dessa modalidade de licitaç...Questão 457941204656947Direito AdministrativoA investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.Questão 457941204991744Direito AdministrativoÉ vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.