A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu...

A avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, send...

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a or...

Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária a respeito da administração pública, de serviços públicos e de contratos administrativo...

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.Foi acertada a decisão revogadora da punição, porquanto a revogação de ato administrativo o...

A rescisão de contrato administrativo por ato unilateral do contratado motivado por culpa exclusiva da administração pública não é possível, restando ...

O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.

O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.

Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo...

A respeito do controle da administração e da prescrição na administração pública federal, assinale a opção correta.

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será ine...