Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204495293Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.As licitações e contratações por empresas pú...1457941204495293Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456982Direito AdministrativoO princípio da gratuidade do processo administrativo proíbe a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.Questão 457941204480473Direito AdministrativoEm caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.Questão 457941204501060Direito AdministrativoOs órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídi...Questão 457941204513339Direito AdministrativoO servidor público deve obediência ao seu superior hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente ilegal.Questão 457941204514189Direito AdministrativoOs objetivos dos consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes federativos serão determinados pela União.Questão 457941204517898Direito AdministrativoA expressão “essa tarefa”, no final do último parágrafo, refere-se à ideia expressa no trecho “assegurar que a administração pública atue em consonânc...Questão 457941204529486Direito AdministrativoConforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica resp...Questão 457941204540686Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.I O reconhecimento de firma somente...Questão 457941204638761Direito AdministrativoAs licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Fede...Questão 457941204639129Direito AdministrativoAs mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.