Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518201Embora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEB...1457941204518201Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Embora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da referida garantia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463092Direito AdministrativoA administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem n...Questão 457941204464012Direito AdministrativoEm casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.Questão 457941204547026Direito AdministrativoAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da adm...Questão 457941204561101Direito AdministrativoPara se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária...Questão 457941204571518Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204573188Direito AdministrativoA classificação de determinado serviço público como singular pressupõe a individualização de seus destinatários, propiciando a medição da utilização i...Questão 457941204579722Direito AdministrativoA criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.Questão 457941204605009Direito AdministrativoNa fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial ob...Questão 457941204616535Direito AdministrativoPelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito ad...Questão 457941204644204Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de car...