Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616535Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam o...1457941204616535Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesPelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454530Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é d...Questão 457941204466317Direito AdministrativoNo que se refere ao controle das contratações públicas realizadas com base na Lei n.º 14.133/2021, o Poder Judiciário integra a terceira linha de defe...Questão 457941204479966Direito AdministrativoO procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por obje...Questão 457941204480499Direito AdministrativoA outorga para exploração indireta de ferrovias em regime de direito privado é precedida de licitação pública, na forma da lei.Questão 457941204541411Direito AdministrativoJosé, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo c...Questão 457941204541960Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efet...Questão 457941204550312Direito AdministrativoA competência para processar e julgar o prefeito é exclusiva da Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho político-administrativas.Questão 457941204563344Direito AdministrativoA contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda...Questão 457941204594433Direito AdministrativoEm face do princípio da isonomia, que rege toda a administração pública, o regime jurídico administrativo não pode prever prerrogativas que o diferenc...Questão 457941204612075Direito AdministrativoO condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação ...