Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454530O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produz...1457941204454530Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado deAautoexecutoriedade.Btipicidade.Cimperatividade.Dpresunção de legitimidade.Epresunção de veracidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470252Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do S...Questão 457941204477027Direito AdministrativoOs atos do tribunal de contas estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário quando eivados de vício de legalidade.Questão 457941204523382Direito AdministrativoCom relação aos princípios a serem seguidos nos processos licitatórios, julgue os itens seguintes.I O princípio da isonomia implica que a administraçã...Questão 457941204538500Direito AdministrativoO devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constit...Questão 457941204572382Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A ausência de recursos orçamentários que assegurem a quit...Questão 457941204585838Direito AdministrativoMaria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evide...Questão 457941204587472Direito AdministrativoO ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.Questão 457941204622566Direito AdministrativoPara realizar estudos no exterior, o servidor poderá ausentar-se do país por prazo que não exceda dois anos, mediante expressa autorização concedida p...Questão 457941204636386Direito AdministrativoConsideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços ...Questão 457941204670830Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após te...