Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477027Os atos do tribunal de contas estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário quando eivados de vício de legalidade.1457941204477027Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasOs atos do tribunal de contas estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário quando eivados de vício de legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456634Direito AdministrativoNos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privadaQuestão 457941204463611Direito AdministrativoOs limites do controle administrativo hierárquico a que se sujeitam as agências reguladoras devem ser delineados por meio de lei, a fim de se evitar o...Questão 457941204474635Direito AdministrativoAbuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.Questão 457941204479404Direito AdministrativoConsiderando que determinado contrato de soluções de tecnologia da informação originado de licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até...Questão 457941204503104Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos.Questão 457941204544832Direito AdministrativoA participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controleQuestão 457941204594259Direito AdministrativoConsiderando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a...Questão 457941204613895Direito AdministrativoEm 2009, um particular ajuizou ação por desapropriação indireta em decorrência da edição de normas, datadas do ano 2001, que constituíram como área de...Questão 457941204623498Direito AdministrativoEmbora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que e...Questão 457941204624913Direito AdministrativoA ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.