Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204624913A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.1457941204624913Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasTexto associadoCom base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476910Direito AdministrativoConfigura exemplo de aplicação do poder hierárquico na administração públicaQuestão 457941204490173Direito AdministrativoEm se tratando de serviço público de transporte coletivo, a fixação de tarifas deficitárias pelo poder público enseja o pagamento de indenização ao pe...Questão 457941204509161Direito AdministrativoO Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, éQuestão 457941204545593Direito AdministrativoA diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no s...Questão 457941204618397Direito AdministrativoTratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.Questão 457941204619955Direito AdministrativoOs bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.Questão 457941204626914Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.Questão 457941204627937Direito AdministrativoTanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...Questão 457941204664060Direito AdministrativoApesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.Questão 457941204669051Direito AdministrativoO processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.