Acerca de licitações e processo licitatório, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/20...

A administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contra...

Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.

Embora a sindicância administrativa possa ter caráter decisório, essa modalidade de procedimento administrativo disciplinar somente pode ser usada par...

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor ...

Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio...

O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.O direito de petição previsto constitucionalmente pode ser exerci...

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele s...

Considere sob o foco do poder hierárquico:I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada p...