A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

O fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em ju...

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013.

É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada...

Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

Considere a seguinte situação hipotética.Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem ...

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

Uma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor...

O auxílio-moradia constitui vantagem prevista na Lei n.º 8.112/1990 e não pode ultrapassar o prazo de oito anos em um período de doze anos.