A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

Em determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor público Dan...

No que diz respeito a agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribu...

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS deve aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação, que impede qu...

Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentat...

Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administraç...

Acerca de serviços públicos, assinale a opção correta.

As autarquias só podem ser criadas por lei.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.

Das diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por: