Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587307Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retro...1457941204587307Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAto administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447208Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.A cri...Questão 457941204462742Direito AdministrativoIncidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em ...Questão 457941204464677Direito AdministrativoAs disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de ato...Questão 457941204469945Direito AdministrativoNo que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não ...Questão 457941204471094Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.Questão 457941204491579Direito AdministrativoO ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o c...Questão 457941204501648Direito AdministrativoA atividade de fiscalização contratual deverá ser pautada por critérios razoáveis, considerando o nível de risco a ser enfrentado e os custos associad...Questão 457941204525378Direito AdministrativoO controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.Questão 457941204548538Direito AdministrativoÉ vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o licitante vencedor preço melhor para a administração.Questão 457941204566826Direito AdministrativoA estrita observância ao edital constitui princípio básico de toda licitação. Assim, o descumprimento desse requisito enseja nulidade do certame.