Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464677As disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou c...1457941204464677Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade, pois a leio se rege exclusivamente a atuação de agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446496Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quant...Questão 457941204456586Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público queQuestão 457941204473638Direito AdministrativoO administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspender o ato exarado que tiver lesado seus...Questão 457941204482717Direito AdministrativoCaso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital, a subcontratação do...Questão 457941204491541Direito AdministrativoEntre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressament...Questão 457941204492818Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.Questão 457941204581336Direito AdministrativoAs empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regim...Questão 457941204586872Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204592850Direito AdministrativoO poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.Questão 457941204991927Direito AdministrativoA fase externa da licitação, conforme previsão legal, tem início com a divulgação do edital.