Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456586Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que1457941204456586Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público queAdeixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.Baceite emprego, comissão ou atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparada por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.Cconceda benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.Dperceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Eutilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essa entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463292Direito AdministrativoNa cassação, a extinção do ato administrativo ocorre por motivo de descumprimento de condições que deveriam continuar a ser atendidas pelo destinatári...Questão 457941204471345Direito AdministrativoEmbora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço públic...Questão 457941204501677Direito AdministrativoEventuais penalidades aplicadas à contratada devem ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Naciona...Questão 457941204506603Direito AdministrativoO estado do Espírito Santo responderá pelos danos que um servidor público ocupante do cargo efetivo de analista judiciário do TJ/ES causar, nessa qual...Questão 457941204535662Direito AdministrativoA culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.Questão 457941204539975Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.Questão 457941204572762Direito AdministrativoSe o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses ...Questão 457941204580839Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo deve ser contemporânea à decisão e emanar da autoridade responsável pela decisão administrativa.Questão 457941204656944Direito AdministrativoA UFMT não poderia ter admitido a inscrição do referido biólogo no concurso público, pois os cargos, empregos e funções públicas na administração públ...Questão 457941204669679Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso ap...