Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204482717Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio ...1457941204482717Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital, a subcontratação dos serviços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442645Direito AdministrativoAs autarquias são criadas por lei específica e caracterizam-se como entidades da administração indireta que têm personalidade jurídica de direito priv...Questão 457941204452510Direito AdministrativoSe um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda ...Questão 457941204479862Direito AdministrativoA referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administ...Questão 457941204512065Direito AdministrativoOs meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hierárquica e recursos administrativos.Questão 457941204515587Direito AdministrativoEmpresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204563336Direito AdministrativoPara que as agências reguladoras atuem de maneira eficiente e efetiva, de modo a atender interesses e direitos dos usuários, é fundamental a sua indep...Questão 457941204568745Direito AdministrativoO ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado como improbidade administrativa se houver conduta comissiva, pois não se admite a forma om...Questão 457941204600843Direito AdministrativoO servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta con...Questão 457941204607681Direito AdministrativoA PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.Questão 457941204664068Direito AdministrativoNão é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.