Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204566826A estrita observância ao edital constitui princípio básico de toda licitação. Assim, o descumprimento desse requisito en...1457941204566826Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesA estrita observância ao edital constitui princípio básico de toda licitação. Assim, o descumprimento desse requisito enseja nulidade do certame.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483394Direito AdministrativoDeve haver definições relacionadas ao nível de serviço desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas necessárias no anteprojeto, uma v...Questão 457941204528632Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço, salvo os de engenharia, houver necessidade de contra...Questão 457941204536318Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, media...Questão 457941204541424Direito AdministrativoPedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 hora...Questão 457941204566166Direito AdministrativoNão há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.Questão 457941204572753Direito AdministrativoAs fundações públicas admitem dois regimes jurídicos de pessoal: o estatutário, em que o servidor público ocupa o cargo regido por um estatuto; e o ce...Questão 457941204593149Direito AdministrativoA ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servido...Questão 457941204617430Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar...Questão 457941204617987Direito AdministrativoA remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.Questão 457941204627926Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.