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Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.
Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de um...
Os servidores que ocupam cargo em comissão submetem-se à regra de aposentadoria compulsória aplicável aos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
No que se refere à fiscalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por u...
Quando houver previsão legal de determinado recurso sem estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da reclamação administrativa para pleitear...
A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à ad...
Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
A criação, pela União, de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa. Autorizada, a sociedade deverá assumir a forma de sociedade ...
Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excel...
No processo administrativo, a norma administrativa deve ser interpretada de forma a garantir o atendimento do fim público a que se destine, vedada a a...